Entenda sobre o Mercado Livre de Energia

Entender o Mercado Livre de Energia é fundamental para reduzir os custos com a energia, turbinar o crescimento e ter um reconhecimento sustentável.

Quais são os desafios do setor elétrico, seus desdobramentos e o impacto do Mercado Livre de Energia sobre os negócios? Ter estas respostas no plano estratégico da empresa é um diferencial para manter a produtividade e competitividade em alta. A gestão otimizada dos custos de energia é fundamental para o sucesso das empresas que desejam alcançar um outro patamar no cenário energético atual.

E se a energia elétrica é um ofensor na planilha de custos da sua empresa, compreender o ecossistema que compõe o Mercado Livre de Energia para melhorar a tomada de decisão é determinante para garantir economia, a saúde nas finanças e manter a máxima performance no processo de produção.

O Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia, é o segmento do mercado de energia no qual é realizada a comercialização de energia elétrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações, e destes com os seus consumidores no Sistema Interligado Nacional – SIN.

Este mercado é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que tem o papel de orientar o setor, determinar as regras da comercialização e definir os procedimentos necessários para que as empresas interessadas possam estar aptas a migrarem para este ambiente.

Entenda sobre o Mercado Livre de Energia

Entenda o cenário do mercado de energia

O Mercado Livre de Energia foi criado em 1995, no mandato do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, decreto final nº 5.163 em 30 de julho de 2004, para estimular a concorrência no setor energético e garantir que empresas consumidoras possam encontrar livremente os geradores de energia de acordo com melhores valores estabelecidos: a partir do decreto foi possível escolher o fornecedor, o preço a ser pago, o tempo de contrato entre outras possibilidades.

Com este grande passo do Governo, a iniciativa privada anteviu muitas possibilidades no setor aumentando seus investimentos no mercado de energia o que, naturalmente, diminuiu a necessidade dos recursos públicos para o desenvolvimento e manutenção da infraestrutura no sistema elétrico do Brasil. A concorrência acirrada garantiria, por fim, a redução dos custos da energia elétrica.

Mercado Cativo X Mercado Livre: o impacto positivo do ambiente livre para as empresas

O mercado de energia se divide em Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Ambiente de Contratação Regulada (ACR)
Os consumidores cativos de energia estão vinculados ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) que representa a maior parte da energia comercializada no país, algo em torno de 75% da energia consumida.

Aqui estão os consumidores de baixa tensão de energia, as residências, o comércio geral e as empresas que não possuem a demanda mínima de energia limite para participarem do mercado livre (maior ou a 500 kW), e os consumidores de alta tensão de energia que ainda não optaram pela migração.

Neste caso o consumidor só pode comprar energia de uma concessionária de energia ou de uma permissionária que tem a concessão da agência reguladora para fazer o serviço de distribuição e fornecer energia elétrica: são chamadas de “distribuidoras”. Aqui não é possivel negociar preços e o consumidor fica sujeito às tarifas de fornecimento de energia e determinações estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Ambiente de Contratação Livre (ACL)
Quem está no Mercado Livre de Energia no Brasil compra energia diretamente dos geradores de energia ou de agentes comercializadores, sem a intermediação das distribuidoras, através de contratos bilaterais onde é possível estabelecer os valores praticados, o prazo de vigência e o volume de energia comercializado, entre outros pontos acordados.

Em geral os contratos de fornecimento de energia são de até 5 anos, ao passo que no Ambiente Regulado (ACR), onde estão os consumidores cativos, o tempo médio em que uma distribuidora e uma geradora estabelecem seus contratos de comercialização pode variar de 15 a 30 anos, sempre precedidos de leiloes regulados de geração e transmissão de energia.

Os principais atores do mercado de energia

Os participantes da cadeia de produção energética, conforme estabelecido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, dividem-se em:

  • GERADORES – É denominado “Gerador” quem vende energia tanto no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) como no Ambiente de Contratação Livre (ACL). São organizados em:
    • Concessionário de Serviço Público de Geração: agente titular de concessão para exploração de geração a título de serviço público, pelo Poder Concedente;
    • Produtor Independente de Energia Elétrica: agente individual, ou participante de consórcio, que recebe concessão, permissão ou autorização do Poder Concedente para produzir energia destinada à comercialização, sob sua responsabilidade;
    • Autoprodutor: agente com concessão, permissão ou autorização para produzir energia destinada a seu uso exclusivo, podendo comercializar eventual excedente de energia desde que autorizado pela ANEEL.

 

  • COMERCIALIZADORES – são os importadores, exportadores e comercializadores de energia elétrica, além dos consumidores livres e dos consumidores especiais, conforme o quadro abaixo:
    • Comercializador: agente que compra energia por meio de contratos bilaterais no Mercado Livre de Energia, podendo vender energia a outros comercializadores, a geradores e aos Consumidores Livres e Consumidores Especiais, dentro do próprio Mercado Livre, ou aos Distribuidores, por meio dos leilões no Ambiente de Contratação Regulada – ACR.
    • Consumidor Livre: é quem, atendendo à regulamentação, pode escolher seu fornecedor de energia elétrica, Geradores ou Comercializadores, por meio de livre negociação.
    • Consumidor Especial: empresas com demanda entre 500 kW e 3MW, podem adquirir energia de qualquer fornecedor, desde que a energia seja adquirida de fontes incentivadas (Energia Incentivada).
    • Importador: agente que possui autorização do Poder Concedente para realizar importação de energia elétrica para abastecimento do mercado nacional.
    • Exportador: agente que detém autorização do Poder Concedente para exportar de energia elétrica para abastecer outros países.

 

  • DISTRIBUIDORES: nesta categoria estão as empresas concessionárias distribuidoras de energia elétrica que realizam o atendimento da demanda de energia aos consumidores com tarifas e condições de fornecimento reguladas pela ANEEL.

 

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, uma instituição pública regulamentada pela ANEEL, é responsável pela manutenção do funcionamento do segmento de comercialização de energia elétrica com uma estrutura dedicada que engloba a regulamentação do setor, a operacionalização e tecnologia envolvida.

É a CCEE quem viabiliza as operações de compra e venda de energia em todo o Sistema Interligado Nacional – SIN, atuando desde a medição da energia gerada e consumida até a liquidação financeira dos contratos de compra e de venda no mercado de curto prazo. Também promove os leilões de energia, sob delegação da Agência Nacional de Energia Elétrica.

As novas tecnologias aplicadas na geração: Energia Convencional x Energia Incentivada.

Na contratação de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL), existem energias provenientes de fontes distintas e estão divididas em duas classes:

A Energia Convencional é proveniente de geradores como as grandes hidroelétricas, termoelétricas e usinas a gás.

A Energia Incentivada foi promovida pelo governo brasileiro a fim de estimular o crescimento de geradores de fontes renováveis. Ela é proveniente de Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCH), Energia Eólica, Energia Solar e Biomassa, limitados a 30 MW de potência.

Para garantir a competividade destes geradores, o comprador da Energia Incentivada recebe descontos de 50% a 100% na tarifa de uso do sistema de distribuição energético, a TUSD.

Veja quem pode participar do Mercado Livre de Energia e reduzir o consumo de energia

Para ser um consumidor do Ambiente de Contratação Livre é preciso ter uma demanda elétrica superior a 500kW, o proporcional a uma conta de energia elétrica de mais de R$ 60 mil. Existem dois tipos de consumo:

Empresas com demanda contratada entre 500kW e 3000kW: se a demanda elétrica deste consumidor estiver nesta faixa, seja por unidade ou através do somatório das unidades sob o mesmo CNPJ, e apresentar tensão mínima de 2,3kV, ele é denominado CONSUMIDOR ESPECIAL e pode adquirir apenas Energia Incentivada com o devido desconto da TUSD que, como já mencionamos, varia entre 50% a 100%.

Empresas com demanda contratada acima de 3000kW: aqui o consumidor livre pode ser enquadrado como CONSUMIDOR LIVRE se cada unidade consumidora garantir demanda contratada acima de 3.000kW e apresentar tensão mínima de 69kV. Este consumidor pode contratar a energia das fontes que desejar, de fontes convencionais ou incentivadas.

 

Veja os benefícios do Mercado Livre para a sua empresa e garanta a saúde das finanças.

Redução dos custos com energia elétrica

Um dos principais benefícios para as empresas que migram para o Ambiente de Contratação Livre / Mercado Livre de Energia é a redução dos gastos energéticos. Empresas que possuem alta demanda de energia, e que consequentemente encontram em suas planilhas financeiras uma linha crítica com valores que corresponde ao consumo elevado, negociar diretamente os melhores preços, estabelecer o tempo de contrato desejado e indexação, além de poder adequar melhor seu consumo, é fundamental para garantir o crescimento e aumentar a produtividade.

Previsão de longo prazo do orçamento

Quem opta pelo Ambiente de Contratação Livre e negocia a compra de energia com antecedência, através de contratos bilaterais, estabelecendo os melhores preços e condições de acordo com sua demanda, consegue fazer uma previsão de orçamentária e não ficar sujeita às variações e adversidades do Ambiente de Contratação Regulada, o Mercado Cativo.

Escolha livre de quem comprar energia

Enquanto que os consumidores cativos não podem escolher fornecedores de energia e estão sujeitos aos aumentos e tarifas determinadas pela ANEEL, os consumidores livres tem em mãos o poder de decisão na negociação de seus contratos com os agentes comercializadores. Desta forma, podem garantir melhor performance e aumento da produtividade do seu negócio.

Diminuição do impacto ambiental

Quando uma empresa migra para o Mercado Livre de Energia, ela pode optar por adquirir energia de geradores de fontes renováveis, a Energia Incentivada, diminuindo o impacto que a sua produção incide no meio ambiente.

Para saber mais acesse enelenergialivre.com.br  e solicite um contato.


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